Portaria 057/2024: Nomear JOLMARA RAMOS SIQUEIRA GALVÃO para exercer função de Diretora Tecnica do Hospital Municipal Marcelino da Silva Mudo.

Portaria 056/2024: Designa servidores em observância ao princípio da segregação de funções com base na lei federal nº 14.133 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da municipalidade.

Decreto Executivo Municipal 43/2024: Dispõe sobre o Estudo Técnico Preliminar no âmbito da administração pública municipal.

Decreto Municipal 42/2024: Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal.

Decreto 040/2024: Regulamenta o inciso VII do CAPUT do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública.

Decreto 39/2024: Regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Ipubi.

Decreto 38/2024: Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de contratação e a atuação dos gestores.

Decreto 37/2024: Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundamental do município de Ipubi.

Lei Municipal 997/2024: Proíbe a nomeação, para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas pelo crime sexual contra crianças e adolescentes.

Lei Municipal 995/2024: Altera a Lei Municipal nº 652/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipubi-Pernambuco.

7º Termo aditivo ao contrato nº 054/2018: Aditar o contrato de execução de obras e serviços de engenharia, relativo a retomada de construção de 01 (uma) creche padrão tipo 01 convencional do Programa Pro Infância, padrão FNDE, no distrito de Serrolândia.

2º Termo aditivo ao contrato nº 123/2023: Aditar o contrato de execuções das obras e serviços de engenharia relativo à construção de Praça, na sede do município de Ipubi-PE.

Lei Municipal 988/2024: Altera as alíquotas de contribuição suplementares providenciarias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei Municipal 987/2024: Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ipubi e dá outras providências.

Lei Complementar 003/2024: Altera e acrescenta incisos nos artigos 15 e 17 da Lei Complementar Municipal nº 001/2011, altera o anexo II da mesma lei e dá outras providências.

Decreto Municipal 004/2024: Cria a Comissão Especial de Seleção, julgamento e processamento dos atos referentes à política nacional Aldir Blanc, Lei Federal Nº 14.399, de 08 julho de 2022, "Lei Aldir Blanc", e dar outras providências.

Decreto Municipal 003/2024: Regulamenta no município de Ipubi a Lei Federal Nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a política nacional Aldir Blanc de fomento Cultural regulamentada pelo Decreto Federal Nº 11.740, de 08 de outubro de 2023.

Portaria 007/2024: Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidor público e dá outras providências.

Portaria 004/2024: Dispõe sobre o retorno ao serviço de servidor público após licença sem vencimentos e dá outras providências.

Decreto Municipal 090/2023: Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 6º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Decreto Municipal 088/2023: Dispõe sobre a divulgação do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2024 no município de Ipubi.

Decreto Municipal 084/2023: Dispõe sobre reajuste na taxa de licença para localização e funcionamento de indústria.

Decreto Municipal 083/2023: Dispõe sobre a prorrogação do reajuste na taxa de licença e alvarás de funcionamento para comercio e prestação de serviço neste município de Ipubi-PE.

Decreto 087/2023: Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Lei 685/2006: Altera a Lei nº 647/05, que define as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público.

Lei Municipal 981/2023: Regulamenta a gratificação por desempenho da saúde bucal na atenção primária a saúde.

Portaria 089/2023: Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento para servidor estatuário e dá outras providências.

Lei Municipal 963/2023: Altera as alíquotas de contribuição suplementares previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei Municipal 984/2023: Lei que autoriza o repasse que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Ipubi.

Lei Municipal 983/2023: Autoriza o repasse que entre si celebra a união pro intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional representado pela Caixa Econômica e o município de Ipubi.